Termos de Uso

Bem-vindo à Climoo!

Estes Termos de Uso regulamentam a utilização da Plataforma Climoo, da Climoo Consultoria e Tecnologia Ltda., CNPJ: 44.271.875/0001-01, ("nós"), acessível via https://plataforma.climoo.com.br/ ("Plataforma").

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em cumprir integralmente os presentes Termos de Uso, o Aviso de Privacidade e quaisquer legislações aplicáveis. Caso não concorde com algum desses termos, você não deverá utilizar a Plataforma.

1. Definições

Usuário: pessoa física que utiliza a Plataforma Climoo e fornece seus dados pessoais para fins de cadastro ou atendimento.

Cliente: pessoa jurídica que contratou a Plataforma.

Plataforma: aplicação web da Climoo disponível em: https://plataforma.climoo.com.br/

Dado Pessoal ou Dados: dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, o que pode incluir, além de Nome, e-mail, CPF, endereço IP, dispositivo utilizado e outros identificadores que, se analisados em conjunto, permitem a identificação de um Titular de Dados.

Titular de Dados Pessoais: são as pessoas naturais, a quem se referem os dados pessoais que são tratados pela Climoo.

Aviso de Privacidade: significam as normas e diretrizes de privacidade aplicáveis a todos que utilizam a Plataforma relativamente ao tratamento e utilização de dados e informações pessoais.

Bots, Crawler ou Spider: referem-se a quaisquer ferramentas, algoritmos ou método automatizados utilizados para acessar, consultar, extrair ou coletar, de forma sistemática, dados ou conteúdos disponíveis na Plataforma.

2. Objeto

Estes Termos regulamentam o uso da Plataforma Climoo, uma solução digital voltada ao desenvolvimento e à execução de estratégias climáticas e de sustentabilidade corporativa, por meio de ferramentas tecnológicas que permitem mensurar, planejar e reportar ações relacionadas à sustentabilidade e à descarbonização.

A Plataforma permite que as empresas elaborem e façam a gestão do inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e outros indicadores de sustentabilidade.

3. Uso Adequado da Plataforma

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário se compromete a cumprir e respeitar o conjunto de regras dispostas neste documento, no Aviso de Privacidade da Climoo e na Legislação nacional.

Para a oferta do serviço, a Climoo poderá contratar terceiros para executar partes de sua operação, como no caso da hospedagem em nuvem dos seus servidores.

Apesar de empregar as melhores medidas técnicas e administrativas para preservar a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados armazenados em seu servidor, a Climoo não se responsabiliza por violações dos dados armazenados em seu servidor ou por interrupções do serviço que sejam resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer.

4. Licenciamento e Uso da Plataforma

A Climoo concede uma licença temporária, não exclusiva e intransferível, para acessar e utilizar a Plataforma de acordo com as condições contratadas. O uso da Plataforma é restrito aos usuários cadastrados.

A conta do Usuário é criada após solicitação via contato com o suporte no e-mail. Após a criação da conta, o Usuário receberá um e-mail com o login de acesso e a senha temporária. O Usuário deve alterar a senha cadastrada no seu primeiro acesso à Plataforma.

Toda e qualquer atividade realizada na Plataforma com a credencial cadastrada, será de responsabilidade exclusiva do Usuário que a utiliza.

O Usuário se obriga a notificar a Climoo imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta e/ou senha, conforme aplicável, ou de qualquer quebra de segurança relacionada ao Serviço.

5. Cadastro de Usuários

O Cliente é responsável por cadastrar seus usuários na Plataforma, inserindo informações corretas e atualizadas (Nome, E-mail e Nível de acesso do usuário). Todas as informações fornecidas devem ser verídicas.

Durante o cadastro, o Cliente poderá definir o nível de acesso do Usuário (Administrador, Membro, Revisor e Convidado), bem como alterar os níveis de acesso dos Usuários a qualquer momento após o cadastro inicial. Além disso, o Cliente também poderá criar Grupos de Usuários na Plataforma.

Ao se cadastrar na Climoo, os Usuários serão os únicos responsáveis por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

O cadastro do Usuário não poderá ser realizado, caso seja proibido pela lei do país de onde acessa a plataforma. Nesse caso, o Usuário é o único responsável pela violação dessa proibição.

A Climoo poderá, a seu exclusivo critério, impedir, editar, suspender ou cancelar um cadastro em caso de ser detectada anomalia ou abusividade pelo Usuário que implique ou possa implicar em gravidade ou evidencie tentativa deliberada ou não de burlar ou descumprir, seja a que título for, os Termos de Uso, as Políticas de Privacidade ou a Legislação aplicável.

6. Funcionalidades da Plataforma

A Plataforma possui uma central de Gerenciamento e Gestão da Empresa, 5 (cinco) módulos de emissões (Gestão da Coleta, Coleta de Dados, Gestão de Emissões, Tabela de Emissões, Parâmetros e Metodologia), além de uma área para emissão de relatórios.

Para o uso adequado da Plataforma, o Manual do Usuário está disponível em: https://plataforma.climoo.com.br/support/manual.

Caso o Cliente ou os Usuários tenham alguma dúvida ou necessite de suporte, poderá entrar em contato através do botão de ajuda localizado no canto inferior direito da Plataforma.

7. Responsabilidades dos Usuários

Os Usuários cadastrados são responsáveis por manter a segurança das credenciais de acesso, devendo informar imediatamente qualquer uso não autorizado.

Os Usuários são responsáveis pela veracidade dos dados inseridos na Plataforma e pelas informações enviadas durante a execução das rotas.

Os Usuários se comprometem a utilizar a Plataforma de acordo com as leis aplicáveis, incluindo a legislação de proteção de dados (LGPD), normas de segurança e regulamentações aplicáveis.

8. Limites de Uso

É expressamente proibido ao Cliente e aos Usuários:

• Compartilhar ou revender o acesso à Plataforma com terceiros;
• Modificar, distribuir, copiar ou criar obras derivadas da Plataforma;
• Desmontar, decompilar, realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar bots, crawler, spiders ou quaisquer ferramentas de automação que podem interferir no funcionamento do sistema;
• Remover direitos autorais ou alterar marcas, logotipos ou qualquer outro sinal distintivo exibido na Plataforma.

Fica expressamente vedado ao Usuário ceder, transferir, conceder, comercializar o Software da Plataforma, sob qualquer pretexto, de modo que a utilização se limita ao uso descrito neste Termo, em todos os computadores e demais dispositivos onde seja possível a execução do Software.

9. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

A Climoo coleta e trata dados pessoais de todas as pessoas que utilizam a Plataforma. A descrição de quais dados coletamos, a finalidade de coleta e a base legal para o tratamento de dados pessoais são descritos no Aviso de Privacidade da Climoo.

10. Manutenção e Disponibilidade da Plataforma

A Climoo empenha seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma. No entanto, nós não somos responsáveis por indisponibilidades temporárias que possam ocorrer em decorrência de:

• Manutenção programada, necessária para garantir o bom funcionamento dos serviços;
• Motivos de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos ou quaisquer eventos causados por terceiros que estejam fora do controle da Climoo.

11. Propriedade Intelectual e Restrições de Uso

Todos os direitos, títulos e interesses relativos à Plataforma, incluindo o código-fonte, design, software, documentação, marcas, nomes comerciais e logotipos, são de titularidade exclusiva da Climoo. Os Usuários não possuem qualquer direito sobre a Propriedade Intelectual da Climoo, exceto a licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma, conforme previsto em nosso contrato de prestação de serviços.

12. Limitação de Responsabilidade

A Climoo não se responsabiliza pelas ações, comandos ou informações inseridas pelo Usuário. O Usuário é responsável por garantir que os dados e conteúdo sejam verídicos e lícitos.

A Climoo não se responsabiliza por qualquer uso inadequado da Plataforma, incluindo atos ilegais, envio de dados incorretos ou falsificados, ou qualquer infração aos direitos de terceiros.

O Usuário será responsável por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas incorridas pela Climoo em razão do descumprimento destes Termos de Uso.

Caso a Climoo seja acionada, judicial ou administrativamente, em razão das informações inseridas pelos Usuários, os Usuários concordam em notificar prontamente a Climoo e solicitar a exclusão desta no polo passivo dos referidos processos. A Climoo não terá nenhuma obrigação de arcar com custos ou despesas decorrentes de tais processos, nem será responsável por qualquer decisão judicial ou administrativa proferida em relação aos investimentos apresentados na Plataforma.

13. Suspensão e rescisão

A Climoo reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique o uso ilegal, inadequado, ou a violação de qualquer disposição destes Termos.

14. Disposições Gerais

A Climoo pode, a seu exclusivo critério, alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações serão comunicadas através da Plataforma, e o uso contínuo dos serviços após a notificação constituirá aceitação das alterações por parte do Usuário.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios oriundos da utilização da Plataforma, fica eleito o foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito, a menos que a nulidade da cláusula torne inviável a continuidade deste instrumento.

A Climoo utilizará o e-mail cadastrado para fins de comunicação oficial, como notificações sobre atualizações ou manutenções da Plataforma.